A DIALéTICA DA SUPREMACIA DO INTERESSE PúBLICO SOBRE O INTER IBD

Sinopse

A abordagem desenvolvida neste livro é pautada por uma teoria crítica que permite ao(à) leitor(a) pensar no absoluto que o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado evoca pelo simples valor e arranjo de suas palavras. Tal como o princípio é nomeado, fácil é elevá-lo como dogma, pois, à primeira vista, é incontestável: Como em uma sociedade, dita democrática, o interesse público de alguma forma nao será superior ao interesse privado?Essa plenitude, conquanto seja aparente, esbarra nas questoes que do mesmo modo parecem plenas e que alçam-no a um axioma, como democracia, cidadania e justiça. Temas estes que fazem parte de nossa incursao dialética. Porém, longe de buscar uma sobreposiçao de interesse (público x privado) ou encampar ideias neoliberais - muito pelo contrário-, o que se pretende é demonstrar como o ?absoluto? desse princípio pode transformar seus usos em um mecanismo legitimador, no campo ideológico e prático, do abuso de poder pelo Estado em detrimento daqueles que nunca participaram nem gozaram dos privilégios que o poder historicamente mantém.Entao, desmistificar este construto é o caminho para desautorizar a aplicaçao indiscriminada do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, em atos executivos e judiciais, como uma ?cláusula aberta? aos (ab)usos da concreta açao ou inaçao do Estado.O recorte deste estudo tem como referência a sobrepujança da potestade do Estado em face do/a cidadao/a precário/a - aquele/a ser humano nao ?reconhecido? como sujeito de direito - e cuja ?condiçao precária?, ao invés de ser tutelada pelo Estado, é, paradoxalmente, agravada. Isto porque este cidadao/a precário/a está deveras posicionado em um lugar reverso, fora do raio de abrangência do ?interesse público?. A discussao se afasta de uma fundamentaçao jurídica, por entender que o Direito nada mais é que um discurso de poder. Assim, o embasamento das ideias trazidas está calcado em estudos sociológicos, filosóficos, antropológicos e etnográficos. Entretanto, nao há nesta obra qualquer pretensao de trazer nova definiçao ao princípio, mas, sim, despertar o/a leitor/a para uma visao crítica, sob uma perspectiva que o Poder nao abarca, a do cidadao/a precário/o.