ESTATUTO JURÖDICO DOS GESTORES DE ACTIVOS DO SECTOR DA DEFES IBD

Sinopse

O trabalho de monografia, baseado na análise da legislaçao ucraniana, doutrina jurídica, prática judicial, define a essência e revela os elementos do estatuto administrativo-legal dos sujeitos de gestao dos objectos de propriedade estatal no complexo industrial de defesa como uma posiçao funcional dos órgaos de gestao dos objectos de propriedade estatal, determinada por elementos legais, instrumentais e organizacionais que, numa estrutura interligada, revelam o papel, as peculiaridades de impacto e as condiçoes de atividade desses órgaos no domínio da gestao dos objectos de propriedade estatal no complexo industrial de defesa.Como resultado da pesquisa realizada, com base em actos jurídicos normativos, realizaçoes científicas de estudiosos de diferentes períodos, foi identificado o estatuto administrativo-legal dos sujeitos de gestao de objectos estatais no complexo industrial de defesa. Tendo em conta a experiência nacional, foram distinguidos os princípios históricos e jurídicos da organizaçao da gestao no complexo militar-industrial da Ucrânia, e foram identificadas as direcçoes para a melhoria e as formas de aumentar a eficiência do funcionamento dos sujeitos de gestao dos objectos de propriedade estatal no complexo industrial de defesa.