AS MEDIDAS DE SEGURANÇA TêM ALTERNATIVA? UMA ANáLISE SOBRE O IBD

Sinopse

O Encontro Do Crime E Da Loucura Tem Sido Espinhosa Controvérsia, Há Alguns Séculos, A Dogmática Jurídico-Penal, Que Pouco Ou Nada Tem Caminhado No Sentido De Preencher As Lacunas Do Tema Dentro Da Ciência Do Direito Penal. A Criminologia, Por Sua Vez, Nao Sucedeu Em Demonstrar A Relaçao Entre Doença Mental E Periculosidade, Como Se Propoe A Fazer. Nao Bastasse, A Execuçao Penal, No Que Tange As Medidas De Segurança De Internaçao Em Hospitais De Custódia E Tratamento Psiquiátrico, Calcada Em Escolhas Político-Criminais, E Palco De Violaçoes Reiteradas De Direitos Fundamentais E Humanos Dos Que Ali Se Encontram. Mesmo Após Notórios Marcos Como Foram A Luta Antimanicomial, A Condenaçao Pela Corte Interamericana De Direitos Humanos No Caso Damiao Ximenes Lopes E O Popularmente Nomeado Como Holocausto Brasileiro, Que Vitimou Cerca De 60 Mil Indivíduos Internados No Hospital Colônia De Barbacena, O Tratamento Jurídico, Político E Social Da Saúde Do Inimputável Por Doença Mental Do Infrator Da Lei Penal E Ainda Fundado Na Omissao, No Desrespeito E No Descumprimento De Disposiçoes Constitucionais.A Presente Obra, Assim, Destina-Se A Firmar As Bases Da Teoria Da Medida De Segurança Como Reprimenda Penal E Analisar A Realidade Manicomial Do Brasil Atual, A Fim De Delinear O Cenário Violatório Que Circunda A Problemática E Propor Soluçoes Viáveis, Visando Adequar O Instituto Aos Preceitos Constitucionais De Cidadania E Dignidade Humana Garantidos Pela Constituiçao Federal. 10