AS DIMENSOES PARADIGMáTICAS DA FUNDAMENTAÇAO DAS DECISOES JU IBD

Sinopse

Trata-se o presente livro de uma reflexao crítica sobre a decisao judicial na perspectiva da fundamentaçao. Um dos seus objetivos é demonstrar que, para além de se constituir no ato que resolve o processo, a decisao judicial, fundamentada nos termos da CFB, art. 93, I e do º 1º do art. 489, do CPC de 2015, é um ato complexo que se legitima a partir de sua fundamentaçao. Para o autor, a fundamentaçao é atravessada por paradigmas que atuam como elementos vinculantes. Denominados de dimensoes paradigmáticas e estruturadas a partir de três perspectivas distintas (filosófica, histórica e jurídica), sao elas as responsáveis pela construçao do sentido que é dado à obrigaçao de fundamentar. No modelo de Estado Democrático de Direito, será a presença do conjunto dessas dimensoes, devidamente alinhadas àquele modelo, que vai fazer com que uma decisao judicial se considere fundamentada.Por se tratar de elementos estruturantes, é a partir do modo que se mostram que se pode dizer de uma decisao judicial fundamentada, como uma resposta hermeneuticamente adequada para o caso concreto e justificada na Constituiçao Federal. A simples ausência de um desses elementos (ou dimensoes), a inconsistência de um ou outro, assim como a incompatibilidade com o modelo de Estado que se justifica, implica a nulidade da decisao por ausência de fundamentaçao ou fundamentaçao deficiente.J(oao) L(uiz) Rocha do Nascimento defende ainda que no âmbito da dogmática jurídica, por estabelecer uma conexao direta com a Constituiçao Federal, realizando e concretizando a norma prescrita no inciso IX, do artigo 93 e por conjugar os elementos que compoem a tríplice dimensao da fundamentaçao, é no detalhamento da fundamentaçao das decisoes judiciais, de que trata o º 1º do art. 489 do Código de Processo Civil, que se identifica a melhor expressao do caráter paradigmático da fundamentaçao das decisoes judiciais.Como bem disse Lenio Streck, esta é uma bela obra e se constitui em mais um trabalho que reforça a necessidade de uma teoria da decisao que constranja epistemologicamente quem decide, quem doutrina e quem legisla e isso Joao o faz com maestria. 10