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DA POSSIBILIDADE DE PREVISAO DE LITISCONSóRCIO PASSIVO NECES IBD

DIALéTICA
03 / 2019
9786580096848
Português

Sinopse

A presente obra discute o instituto do litisconsórcio passivo necessário à luz da cláusula geral de negociaçao processual prevista no art. 190 do CPC/2015, com o objetivo de enquadrar a referida questao no subprincípio da atipicidade dos negócios jurídicos processuais. Busca-se debater se o litisconsórcio passivo necessário, de formaçao obrigatória, poderia ser objeto de convençao entre as partes, de sorte a permitir que as partes estabeleçam, através de negócio jurídico processual, que a demanda somente poderá ser proposta em face de todas as pessoas indicadas na convençao. 10