EFEITOS EXPANSIVOS EM DECISOES DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTIT IBD

Sinopse

O presente livro tem por objeto central realizar uma análise crítica sobre o controle de constitucionalidade departe dos julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal pela via difusa e por objetivo principal umestudo acerca dos efeitos expansivos a propagaçao dos efeitos da prestaçao jurisdicional no modeloincidental. Para que o objeto se construa ao longo dessa pesquisa, utiliza-se o método analítico dedutivo,pelo qual se avalia a doutrina referente ao tema. Consoante o disposto no ordenamento constitucional, adecisao proferida em sede difusa de controle tem força para produzir efeitos tao somente entre as partes doprocesso, ante às peculiaridades de cada caso. Porém, com o advento do instituto da repercussao geral comorequisito de admissibilidade de Recurso Extraordinário, as questoes apreciadas pelo STF deixam deexaminar pontos intimamente particulares de cada parte para contemplar temas que ultrapassem osinteresses subjetivos da causa. Nesta perspectiva, tem-se admitido que decisoes proferidas pela SupremaCorte, ainda que em sede difusa de controle, adotem a expansao de efeitos para além das partes do processo.Nao se pode olvidar ainda, do papel que as Súmulas Vinculantes desempenham atualmente com ofortalecimento da teoria dos precedentes judiciais, tonificando o direito exercido por juízes. Tal se justificaante o grau ativo que o órgao jurisdicional assume face ao legislativo e se esta posiçao expansiva afronta oprincípio da Separaçao dos Poderes pelo fato do Poder Judiciário colocar-se sobre atos aprovados peloLegislativo. Fundamenta ainda o vigente estudo, a atuaçao das vias de controle de constitucionalidade comoinstrumentos garantidores, ou, pelo menos viabilizadores do exercício de direitos fundamentais. Pode-seconcluir, em linhas gerais, que uma atuaçao de órgao do judiciário que assuma posiçao de orientaçao deconduta para a sociedade, com eficácia que extrapole as partes do processo, pode representar um aparenteconflito com o legislativo, no entanto, em se tratando de controle de constitucionalidade, a atuaçao do PoderJudiciário se dá justamente da harmonia entre os poderes, uma vez que, neste caso, o órgao judicante éconvidado a apreciar uma questao exercendo sua funçao típica (julgar), para fiscalizar eventual condutaabusiva de outros poderes, exercendo, pois, sua tarefa no contrapeso democrático. 10