O CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇAO PúBLICA IBD

Sinopse

A corrupçao e a malversaçao de recursos públicos sao sistêmicas no Brasil, e inviabilizam a concretizaçao dos direitos fundamentais, gerando a percepçao de que a Constituiçao é uma obra de mera ficçao. Nao se pode falar hoje que vivemos em uma sociedade livre, justa e solidária, ou que estejamos no caminho certo para erradicar a pobreza ou, ao menos, diminuindo a desigualdade social.Partindo-se dessa angústia e buscando, no ordenamento jurídico pátrio, meios de enfrentar a malversaçao de recursos públicos, a obra aborda o sistema de Controle Interno como mecanismo de concretizaçao do direito fundamental à boa administraçao, com a potencialidade de auxiliar o gestor público a agir com correçao no desempenho de suas funçoes.Trata o livro do controle de uma política pública, por meio de uma forma preventiva de enfrentamento, em detrimento de um ineficiente combate repressivo, e, ainda, aborda questoes afetas ao processo de tomada de decisao do gestor público, que deve nortear seus atos visando concretizar o direito fundamental à boa administraçao.Dessa maneira, diversos conceitos e teorias da Análise Econômica do Direito lançam luz sobre o problema de pesquisa, pois, a rigor, falamos de escassez, escolha racional, eficiência e maximizaçao de bem-estar. Afinal, o gestor público deve tomar decisoes racionais, alocando de forma eficiente os escassos recursos públicos, promovendo o bem de todos, e buscando atingir os demais objetivos fundamentais previstos na Constituiçao. 10