A FEDERAÇAO BRASILEIRA EM PERSPECTIVA CRÖTICA IBD

Sinopse

A obra tem por objeto o estudo dos fundamentos da federaçao. Mais especificamente, pretende-se examinar se a federaçao impoe (ou pelo menos indica) uma tendência à descentralizaçao do poder político. Para tanto, será examinada a trajetória histórica da divisao de poderes no Brasil, para demonstrar que a maior ou menor dispersao do poder político foi em última análise um arranjo entre as forças dominantes e nao um instrumento de garantia de direitos e viabilizador de valores democráticos. O trabalho ainda busca analisar o fenômeno da divisao política do poder em três países, demonstrando que, guardadas as peculiaridades de cada um, essa divisao nao revela igualmente uma tendência maior para um ordenamento garantidor de direitos e democrático. Indo adiante, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal foi objeto de investigaçao específica quanto ao seu posicionamento sobre ser a federaçao um princípio material, a pautar uma tendência para a maior descentralizaçao política ou uma norma neutra, sob o aspecto axiológico. Por fim, serao abordados os aspectos filosófico, político e jurídico da federaçao, para sustentar uma concepçao de organizaçao política de maneira contemporânea, contextualizada em uma Constituiçao garantista, elaborada em um contexto de amplo debate democrático, que exige dos seus entes políticos a defesa dos valores fundamentais da ordem constitucional. 10