Capa

JURISDIÇAO CONSTITUCIONAL E SUPRACONSTITUCIONAL IBD

DIALéTICA
01 / 2022
9786525223940
Português

Sinopse

A jurisdiçao constitucional e a supranacional possibilitam o controle de constitucionalidade e convencionalidade, respectivamente. A supremacia de um controle sobre o outro, no ordenamento interno, privilegia a jurisdiçao constitucional. Há limites impostos ao controle de convencionalidade no âmbito interno para sua efetivaçao. 10