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Avançado
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SISTEMA SOCIOEDUCATIVO E ESTADO DE EXCEÇAO IBD

JOAO MENEZES SANTOS NEVES
DIALéTICA
05 / 2022
9786525224756
Português

Sinopse

A internaçao de adolescentes pela suposta prática de atos infracionais no sistema socioeducativo brasileiro é o objeto de pesquisa desta obra. Investiga-se a questao: como se identifica a medida de internaçao juvenil no Brasil? A socioeducaçao brasileira seria manifestaçao real do garantismo ou constitui parte integrante do sistema penal? Este estudo revela como, na pragmática, a internaçao de adolescentes considerados infratores consiste em uma pena de fato e o sistema socioeducativo integra o sistema punitivo como uma de suas espécies. Trata-se, nao de uma medida de direito, mas de um recurso do estado de exceçao, uma fuga do direito em relaçao ao nao direito, em uma sofisticada arbitrariedade legitimada. 10