ICMS IBD

Sinopse

Esta obra estuda de forma completa e sistematizada o Imposto sobre Operaçoes Relativas à Circulaçao de Mercadorias e sobre Prestaçoes de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicaçao, conhecido pela sigla ICMS. O ICMS é um tributo de vocaçao nacional, porém, inserido na competência dos Estados por razoes de política tributária. Por isso, ele mereceu uma estruturaçao completa no próprio texto constitucional e sem prejuízo da Lei Complementar nº 87/96, que estatui as normas gerais aplicáveis em âmbito nacional. Por esse motivo, iniciamos a obra com o exame do imposto sob sua antiga denominaçao, Imposto sobre Operaçoes Relativas à Circulaçao de Mercadorias ICM, à luz das Constituiçoes de 1967 e de 1969 e, em seguida, à luz da Constituiçao de 1988, comentando cada um dos dispositivos constitucionais pertinentes, com base na melhor doutrina e jurisprudência de nossos tribunais. No capítulo 3, apontamos a falta de densidade jurídica da Lei Complementar nº 87/96 para regular a tributaçao de serviços, porque o legislador complementar nao atentou para o fato de que a Constituiçao de 1988 ampliou a competência impositiva do Estado, prescrevendo a tributaçao dos serviços especificados, antes inexistente. No capítulo 4, sao abordadas questoes de suma relevância em relaçao ao ICMS, como o diferimento e a suspensao do imposto. No capítulo 5, sao estudadas matérias concernentes à tributaçao de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais. A tormentosa questao da guerra fiscal é abordada no capítulo 6. No capítulo 7, há estudos específicos sobre dez temas, em que grassa séria controvérsia doutrinária e jurisprudencial. Por fim, no capítulo 8, estao incorporadas as Súmulas do STF e do STJ referentes ao ICMS. 10