JURISPRUDêNCIA COMUNITáRIA NA EUROPA SUPRANACIONAL IBD

Sinopse

Esta obra tem como objetivo demonstrar que o nacional de um Estado-membro da Uniao Europeia pode ser considerado como cidadao de qualquer outro dos 26 Estados-membros da mesma Uniao, desde que resida no território deste: a chamada supranacionalidade. Para se chegar a esta, o caso concreto paradigmático foi o do julgamento do belga Jean-Marc Bosman, entao jogador de futebol, pelo Tribunal de Justiça da Uniao Europeia, em decisao que influenciou o próprio Tratado de Maastricht, norma geral e abstrata posterior que fixou peremptoriamente a supranacionalidade como regra de observância obrigatória pelos Estados nacionais da Uniao. Antes disso e para compreender a supranacionalidade, esta obra científica perpassou os seguintes passos: diferençou Direito Internacional Público de Direito nacional, distinguiu Direito Internacional Público de Direito Comunitário europeu, apresentou a formaçao da Uniao, desde as Comunidades de outrora, estudou a história, a estrutura e a eficácia do processo decisório do Tribunal de Justiça da Uniao Europeia. Sem estes caminhos prévios, nao se teria alcançado o objetivo central desta obra: o de provar que a supranacionalidade europeia é um Direito Fundamental em termos de livre circulaçao de pessoas, fator este que afastou da Uniao a ideia de ser esta somente um bloco composto por coisas (em termos econômicos), mas também - e sobretudo! - por pessoas humanas partícipes do processo civilizatório supranacional mais sofisticado da contemporaneidade. 10