OPERAÇAO CARRO-PIPA IBD

Sinopse

Esta obra surge a partir da dissertaçao de mestrado e representa o empenho do autor em obter respostas às inquietaçoes acerca da temática e em compreender a Operaçao Carro-Pipa na perspectiva de instrumento garantidor do direito fundamental ao acesso à água potável para a populaçao do semiárido nordestino durante a seca de 2012 a 2019. Por esse motivo, na construçao do conhecimento, houve a necessidade de aprofundar o estudo sobre o direito à água na concepçao do direito humano internacional e como direito fundamental nas normas brasileiras para, com isso, buscar entender as questoes que permeiam o acesso à água no semiárido nordestino, antes e depois da intervençao da Operaçao Carro-Pipa. Sem sombra de dúvida, podem-se enumerar diversos fatores que justificam a leitura do livro: desde a repercussao do tema na conjuntura internacional e nacional até a investigaçao sobre as alegaçoes sustentadas pelo governo brasileiro quanto à execuçao deste programa em caráter emergencial por mais de vinte anos ininterruptos. Outro motivo instigante é descobrir a magnitude de recursos públicos investidos, anualmente, nessa açao governamental paliativa. A prioridade facultada à Operaçao Carro-Pipa é motivada pela essencialidade da água para o ser humano. Evidencia-se, neste livro, à luz do Direito, que essa açao humanitária é um instrumento necessário para a proteçao da dignidade do sertanejo, por meio do direito à água, no mínimo existencial. 10