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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL-ANOTADO E COMENTADO-VOL.I

NOVA CAUSA
02 / 2022
9789899026353
978-989-9026-35-3
Português
EDIÇOES JURIDICAS
Portugal
Direito

Sinopse

O Código de Processo Penal é um instrumento legislativo de importância precípua no quotidiano dos profissionais forenses (advogados, magistrados, órgãos de polícia criminal e demais intervenientes processuais) e dos cidadãos que interpelam diariamente o sistema de administração de justiça penal. O objectivo primacial que preside a esta anotação e comentário é, do ponto de vista perspectivo, decantar o sentido e alcance das normas processuais penais que se encontram esculpidas neste momentoso compêndio legislativo. Esta obra colima- se, outrossim, do ponto de vista prospectivo, a cinzelar as linhas motrizes do amanhã processual penal.